Sua fonte de notícias em Minas Gerais e no Brasil.

Sexta-feira, 06 de Dezembro de 2024

Notícias/Política

Câmara acata mudanças do Senado na MP sobre telecomunicações

Agora texto irá para sanção presidencial

Câmara acata mudanças do Senado na MP sobre telecomunicações
Marcello Casal Jr / Agência Brasil
IMPRIMIR
Use este espaço apenas para a comunicação de erros nesta postagem
Máximo 600 caracteres.
enviando

A Câmara aprovou hoje (26) a Medida Provisória que reduz encargos incidentes sobre antenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto já havia passado pela Casa, mas foi alterado no Senado e voltou para nova apreciação dos deputados. Uma MP exige que as duas Casas concordem com o texto aprovado. Agora, a MP irá para sanção presidencial.

Os senadores haviam aprovado a retirada de uma limitação do investimento em educação pública com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Atualmente, do total dos recursos do fundo, pelo menos 18% são aplicados nessa área. O texto aprovado pelos deputados na primeira votação do texto determinava que seriam apenas 18% dos recursos da modalidade de apoio não reembolsável, mas os senadores retiraram esse trecho e devolveram à Câmara. Hoje, os deputados mantiveram a alteração do Senado.

A MP, inicialmente, tratava apenas da redução de três encargos incidentes sobre as estações terrenas de pequeno porte ligadas ao serviço de internet por satélite. O texto iguala essas alíquotas às que já são cobradas do serviço móvel de telecomunicações. Na passagem do texto no Congresso foram incluídas alterações no Fust, além de isenção a plataformas de serviços de streaming, como Netflix e Amazon Prime, de recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

Publicidade

Leia Também:

A Condecine é um tributo cobrado do setor audiovisual (cinema, TVs aberta e fechada e “outros mercados”). A isenção se deu com base na teoria de que a oferta de vídeo por demanda não se inclui na definição de ‘outros mercados’. Mesmo com deputados e senadores de oposição protestando contra essa isenção, ela permaneceu no texto final. Esses parlamentares consideraram a inclusão um “jabuti”, jargão parlamentar para inclusão no texto de matérias estranhas à proposta original.

FONTE/CRÉDITOS: Agência Brasil / Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
Comentários:
Radio CDL Esmeraldas

Publicado por:

Radio CDL Esmeraldas

Somos um novo Conceito em Rádio - 100% digital

Saiba Mais

Veja também

Crie sua conta e confira as vantagens do Portal

Você pode ler matérias exclusivas, anunciar classificados e muito mais!

Envie sua mensagem, estaremos respondendo assim que possível ; )